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norma nº 4198/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4198 / 2016
Date 2016-08-11
EmentaDispõe sobre a denominação de unidade escolar municipal de ensino infantil e dá outras providências.
native_id5169

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI /; /2016.
Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar
Municipal de Ensino Infantil e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Edda Evelyn Damasceno Simão Almeida, a Unidade Escola
de Ensino Municipal Infantil, situada à Rua Jurema de Carvalho Paes, nº, 53, Parque
Aeroporto, Macaé RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em n)l de Agosto de 2016.
A
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
EI
PREFEITO

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