| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4198 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de unidade escolar municipal de ensino infantil e dá outras providências. |
| native_id | 5169 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI /; /2016. Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar Municipal de Ensino Infantil e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Edda Evelyn Damasceno Simão Almeida, a Unidade Escola de Ensino Municipal Infantil, situada à Rua Jurema de Carvalho Paes, nº, 53, Parque Aeroporto, Macaé RJ. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em n)l de Agosto de 2016. A ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR EI PREFEITO