| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4200 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI vê MA] 2016. Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. Dispõe sobre a denominação de Logradouro e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Estrada Faubert Machado, a atual Estrada Projetada, que se inicia na Avenida Norte Sul, ao lado da empresa OSEP e terminando no haras, no Bairro Imboassica, Loteamento São José e Imboassica. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emb/ de Agosto de 2016. * ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO