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norma nº 4201/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4201 / 2016
Date 2016-08-11
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouro público.
native_id5172

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI 49 2016.
Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis.
Dispõe sobre a denominação de Logradouro e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Avenida Jorge Luiz Gonçalves de Carvalho (Ica), a atual
Rodovia conhecida como Norte Sul que se inicia no Trevo da confluência da Rodovia Amaral
Peixoto (Rod. RJ 106) com a linha férrea no Loteamento Jardim Guanabara e termina no
Trevo da confluência da Rua Torres de Castro com Estrada São José e Imboassica,
compreendendo os Bairros Lagoa e Imboassica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em n)) de Agosto de 2016.
ALUÍZIO DOS SANTOS ÍUNIOR
PREFEITO

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