| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4201 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| native_id | 5172 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI 49 2016. Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. Dispõe sobre a denominação de Logradouro e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Avenida Jorge Luiz Gonçalves de Carvalho (Ica), a atual Rodovia conhecida como Norte Sul que se inicia no Trevo da confluência da Rodovia Amaral Peixoto (Rod. RJ 106) com a linha férrea no Loteamento Jardim Guanabara e termina no Trevo da confluência da Rua Torres de Castro com Estrada São José e Imboassica, compreendendo os Bairros Lagoa e Imboassica. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em n)) de Agosto de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS ÍUNIOR PREFEITO