| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4202 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| native_id | 5173 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI 0/77 2016. Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. Dispõe sobre a denominação de Logradouro e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Waldinete Braga da Silva Moreira, a atual Rua conhecida como M, no Bairro Fronteira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em nh de Agosto de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Publicação À Edição N.º BB Data /2 L UÉ ( pos JO a