| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4204 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público |
| native_id | 5175 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº. f2d 2016. Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. Dispõe sobre a denominação de Logradouro e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Paulo Cezar Sampaio Junior, a atual Rua 10, que compreende as áreas de doação I e II, no Bairro do Horto, Loteamento Nações I - Prolongamento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em nhl de Agosto de 2016. | ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEILO-— Edição N.º — BIG Data Je DÊ.