| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4206 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| native_id | 5177 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI 0/77 2016. Autor: Vereador Chico Machado. Denomina Avenida no Paraíso, na localidade de Trapiche, no Distrito de Glicério. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Avenida João Pontes Martins, a atua Avenida 10, no Loteamento Paraíso, na localidade de Trapiche, Distrito de Glicério. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em ll de Agosto de 2016. N ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Ar | [a TONE O Edição N.º BB Data D/, 108 4 pag Jo Gcok Sé RYADOR