| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4207 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| native_id | 5178 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI 9477 2016. Autor: Vereador Chico Machado. Denomina Rua no Loteamento Paraíso, em Trapiche, Distrito de Glicério, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Otávio Campos de Araújo, a atua Rua 2, no Loteamento Paraíso, na localidade de Trapiche, Distrito de Glicério. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em// de Agosto de 2016. N ) ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO —