| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4208 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI ne420/ 2016. Autor: Vereador Chico Machado. Denomina Rua no Loteamento Fazenda Blanchette, no Bairro Horto, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Dra. Mirtes Gomes de Campos, a atua Rua Projetada 5, localizada ao lado Direito do Fórum, no Loteamento Fazenda Blanchette, no Bairro Horto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em de Agosto de 2016. N ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO ul .