| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4212 / 2016 |
| Date | 2016-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 42/2016. Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Dispõe sobre a denominação de logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Marcelo da Silva Azevedo, a atual Rua 04, na localidade Bairro Ajuda de Cima, Loteamento Atlântico Norte. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em/2 de Agosto de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO 4 Publicação! 4 Edição Nº 2800