| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4213 / 2016 |
| Date | 2016-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI 50:26) 2016. Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Dispõe sobre a denominação de logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Fabiano da Silva Azevedo, a atual Rua B 1, no Loteamento Paraizo de Macaé 03, Bairro Cabiúnas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em/Z de Agosto de 2016. Tio ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Edição N.º — 30 Data J3 (OA pas JO