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norma nº 4144/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4144 / 2015
Date 2015-12-16
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$1.200.000,00.
native_id5189

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ne. 12015. Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a
abertura de crédito suplementar e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito
suplementar no valor total de R$1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), nas
dotações orçamentárias elencadas em Anexo 1.
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s)
constantes do Anexo |.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Re
GABINETE DO PREFEITO, em 16 de dezembro de 2015.
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR
PREFEITO
Dat JE ()2/)S pag 0
Les encçalt tos.
Gabinete do Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
ANEXO I
LEI 09/708 DE: 16/12/2015
cóDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO
CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
Secretaria da Câmara
10.02.01.031.0053.2.168 Manutenção de Serviços
3.1.90.00.00.00.00 100 350.000,00
4.4.90.00.00.00.00 100 750.000,00
10.02.01.031.0053.2.399 Implantação e Manutenção da
3.3.90.00.00.00.00 100 100.000,00
TOTAL ANULADO: 1.200.000,00
CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ .
Secretaria da Câmara
10.02.01.031.0053.2.168 Manutenção de Serviços
3.1.90.00.00.00.00 100 1.100.000,00
q 3.3.90.00.00.00.00 100 100.000,00
TOTAL REFORÇADO: 1.200.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
100 1.200.000,00 1.200.000,00
TOTAL: 1.200.000,00 1.200.000,00

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