| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4146 / 2016 |
| Date | 2016-01-12 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal "Sem Carro", e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº (ezons Autor: Vereador George Coutinho Jardim. Institui o Dia Municipal "Sem Carro",e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, o Dia Municipal "Sem Carro" que será realizado anualmente todo dia 22 de setembro. Parágrafo único. A adesão a não utilização de carro no dia 22 de setembro é voluntária. Art. 2º O Poder Público Municipal regulamentará esta Lei que entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em/Qde Janeiro de 2016. ] ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREF i A | Publicaçãols aloe GEE Ediçãone 330 Data /3/QÁ