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norma nº 4146/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4146 / 2016
Date 2016-01-12
EmentaInstitui o Dia Municipal "Sem Carro", e dá outras providências.
native_id5191

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº (ezons
Autor: Vereador George Coutinho Jardim.
Institui o Dia Municipal "Sem Carro",e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, o Dia Municipal "Sem Carro" que será realizado anualmente
todo dia 22 de setembro.
Parágrafo único. A adesão a não utilização de carro no dia 22 de setembro é
voluntária.
Art. 2º O Poder Público Municipal regulamentará esta Lei que entra em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em/Qde Janeiro de 2016.
]
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
PREF i
A
| Publicaçãols aloe GEE
Ediçãone 330
Data /3/QÁ

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