| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4147 / 2016 |
| Date | 2016-01-12 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal "Sem Carro", e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº: GM 2016 Autor: Vereador Chico Machado. Denomina o Paço Municipal, unidade central de estrutura administrativa da Prefeitura de Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado "Paço Municipal Prefeito Alcides Francisco Ramos (Bicho Velho)", o conjunto arquitetônico, atual unidade central da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Macaé, localizada a Av. Presidente Sodré, nº. 534, Centro. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em de Janeiro de 2016. ALUÍZIO DOS OS JUNIO PREFEITO Sa a Publicação: Edição N.º 3ÉBo Data