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← Macaé (RJ)

norma nº 4147/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4147 / 2016
Date 2016-01-12
EmentaInstitui o Dia Municipal "Sem Carro", e dá outras providências.
native_id5192

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº: GM 2016
Autor: Vereador Chico Machado.
Denomina o Paço Municipal, unidade central
de estrutura administrativa da Prefeitura de
Macaé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Paço Municipal Prefeito Alcides Francisco Ramos (Bicho
Velho)", o conjunto arquitetônico, atual unidade central da estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Macaé, localizada a Av. Presidente Sodré, nº. 534, Centro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em de Janeiro de 2016.
ALUÍZIO DOS OS JUNIO
PREFEITO Sa
a
Publicação:
Edição N.º 3ÉBo
Data

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