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norma nº 4148/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4148 / 2016
Date 2016-01-12
EmentaDispõe sobre a criação da "Semana Macaense de Proteção aos Animais."
native_id5193

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. doors
Autor: Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas.
Dispõe sobre a criação da "Semana Macaense
de Proteção aos Animais".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída em âmbito municipal a "Semana Macaense de Proteção
aos Animais", a ser realizado anualmente na Semana do dia 4 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em n/Ude Janeiro de 2016.
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
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