| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4148 / 2016 |
| Date | 2016-01-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da "Semana Macaense de Proteção aos Animais." |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº. doors Autor: Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas. Dispõe sobre a criação da "Semana Macaense de Proteção aos Animais". A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída em âmbito municipal a "Semana Macaense de Proteção aos Animais", a ser realizado anualmente na Semana do dia 4 de outubro. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em n/Ude Janeiro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREBEITO js di