| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4151 / 2016 |
| Date | 2016-01-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do "Dia do Frentista", no Município de Macaé, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI we, /2016 Autor: Vereador José Prestes. Dispõe sobre a instituição do "DIA DO FRENTISTA", no município de Macaé, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Macaé, o "Dia do Frentista", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de abril. Art. 2º Dentre os objetivos desta Lei, sem prejuízos de outros que forem implementados, estão: I - realizar ou apoiar eventos que discutam a respeito da categoria; N - realizar ou apoiar ações culturais em prol da classe trabalhista em questão. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - GABINETE DO PREFEITO, emZ/de Janeiro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUN e PREFEITO ZA e A Pol ú Publicação (tio d) Ediçone MM