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norma nº 4151/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4151 / 2016
Date 2016-01-25
EmentaDispõe sobre a instituição do "Dia do Frentista", no Município de Macaé, e dá outras providências.
native_id5196

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI we,
/2016
Autor: Vereador José Prestes.
Dispõe sobre a instituição do "DIA DO FRENTISTA",
no município de Macaé, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Macaé, o "Dia do Frentista", a ser
comemorado, anualmente, no dia 21 de abril.
Art. 2º Dentre os objetivos desta Lei, sem prejuízos de outros que forem
implementados, estão:
I - realizar ou apoiar eventos que discutam a respeito da categoria;
N - realizar ou apoiar ações culturais em prol da classe trabalhista em questão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. -
GABINETE DO PREFEITO, emZ/de Janeiro de 2016.
ALUÍZIO DOS SANTOS JUN e
PREFEITO
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Publicação (tio d)
Ediçone MM

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