| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4153 / 2016 |
| Date | 2016-01-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do "Mês dos Ferroviários", no município de Macaé e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI 14/53 [2016 Autor: Vereador Chico Machado. Dispõe sobre a instituição do "Mês do Ferroviários", no município de Macaé, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Macaé, o "Mês do Ferroviários", a ser comemorado, anualmente, todo mês de abril. Parágrafo único. O mês de abril é fértil em datas e fatos significativos para os ferroviários, a saber: I - 06/04/1891 - Inauguração da Estrada de Ferro Central de Macahé, pertencente à companhia Indústria, Lavoura e Viação de Macahé, ligando a cidade ao atual Distrito de Glicério. IH - 14/04/1979 - Fundação Oficial da Associação dos Ferroviários Aposentados, Pensionistas e Ex - Ferroviários da RFFSA, que existia, informalmente, desde após o golpe civil-militar de 1964, quando houve intervenção no Sindicato da categoria. W - 30/04 - Dia dos Ferroviários, criado pela Lei Federal 2.061, de 13 de abril de O 1953, valorizando a data de inauguração da primeira ferrovia brasileira ocorrida no ano de 1854. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 74 de Janeiro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEXNO == Publicação Edição N.º HP Data 2/02.) pas see a 7 A DOR