br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 4153/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4153 / 2016
Date 2016-01-29
EmentaDispõe sobre a instituição do "Mês dos Ferroviários", no município de Macaé e dá outras providências.
native_id5198

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI 14/53 [2016
Autor: Vereador Chico Machado.
Dispõe sobre a instituição do "Mês do Ferroviários",
no município de Macaé, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Macaé, o "Mês do Ferroviários", a
ser comemorado, anualmente, todo mês de abril.
Parágrafo único. O mês de abril é fértil em datas e fatos significativos para os
ferroviários, a saber:
I - 06/04/1891 - Inauguração da Estrada de Ferro Central de Macahé, pertencente à
companhia Indústria, Lavoura e Viação de Macahé, ligando a cidade ao atual Distrito de
Glicério.
IH - 14/04/1979 - Fundação Oficial da Associação dos Ferroviários Aposentados,
Pensionistas e Ex - Ferroviários da RFFSA, que existia, informalmente, desde após o golpe
civil-militar de 1964, quando houve intervenção no Sindicato da categoria.
W - 30/04 - Dia dos Ferroviários, criado pela Lei Federal 2.061, de 13 de abril de
O 1953, valorizando a data de inauguração da primeira ferrovia brasileira ocorrida no ano de
1854.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 74 de Janeiro de 2016.
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEXNO
==
Publicação
Edição N.º HP
Data 2/02.) pas
see a 7 A
DOR

open original →