| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4156 / 2016 |
| Date | 2016-04-19 |
| Ementa | Cria o projeto "Adote uma Área Verde" e determina outras providências. |
| native_id | 5201 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Ne bz 16. Dispõe sobre a alteração da denominação de Unidade Escolar, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Escola Municipal São Sebastião dos Quarenta, criada pela Lei Municipal nº 778/82, passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL CRISTINA CASTELLO BRANCO DA CRUZ, situada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 198, Cabiúnas, CEP 27910-000, nesta cidade de Macaé. Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Educação - SEMED encarregada de comunicar a alteração decorrente desta Lei aos órgãos competentes nos âmbitos federal. estadual, municipal e instituições particulares fornecedoras de bens e prestadoras de serviços. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em nh de Abril de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR Prefei —— | Publicação Seas dE ES Edição Ne IRÃO Data 20. 104 pe4gE pag = 0 dão de - Q4-h05 R R