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← Macaé (RJ)

norma nº 4156/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4156 / 2016
Date 2016-04-19
EmentaCria o projeto "Adote uma Área Verde" e determina outras providências.
native_id5201

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Ne bz 16.
Dispõe sobre a alteração da denominação de
Unidade Escolar, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Municipal São Sebastião dos Quarenta, criada pela Lei
Municipal nº 778/82, passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL CRISTINA
CASTELLO BRANCO DA CRUZ, situada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 198, Cabiúnas,
CEP 27910-000, nesta cidade de Macaé.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Educação - SEMED encarregada de
comunicar a alteração decorrente desta Lei aos órgãos competentes nos âmbitos federal.
estadual, municipal e instituições particulares fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em nh de Abril de 2016.
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
Prefei
——
| Publicação Seas dE ES
Edição Ne IRÃO
Data 20. 104 pe4gE pag = 0
dão de - Q4-h05
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