| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4160 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre o Dia Municipal da Prematuridade e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINS.4,/60/2016. Autor. Vereador Júlio César de Barros. Dispõe sobre o Dia Municipal da Prematuridade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituído no âmbito município o "Dia da Prematuridade", a ser lembrado no dia 17 de novembro de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em Z de Maio de 2016. À ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO O Le Pul licaçãoRisai= de. | | Edição N.º — 3837 Data 25 / 05/16: “pog OR | fm feaç e hos