| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4162 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | Institui o "Dia da Paz" no Calendário Oficial do Município de Macaé, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Renoir PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Cada fi GABINETE DO PREFEITO 1/2016. LEINº Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende. Institui o "Dia da Paz" no Calendário Oficial do Município de Macaé, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Macaé o "Dia da Paz", a ser comemorado no dia 08 (oito) do mês de dezembro de cada ano. Parágrafo único. Nesta data poderão ser promovidas a realização de atividades artísticas, cientificas, culturais, esportivas, religiosas e outras com abordagem sobre as conseqiiências positivas que a paz e a conciliação trazem para os cidadãos do Município de Macaé, assim como sua importância social, econômica, educativa e espiritual. Art. 2º Fica adotado a Bandeira da Paz, instituída pelo pacto de Nicholas K. Roerich, confeccionada em tecido de cor branca. Parágrafo único. A Bandeira da Paz deverá ser hasteada no dia 08 de dezembro em todos os eventos promovidos em comemoração ao Dia da Paz, em local de grande circulação do público. Ar. 3º As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessários. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em A de Maio de 2016. ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO | Pubicaçao duda da fadae do "= Edição Nº . 3837 vatad$/ 097 )6' pag 09. É fm duma 27 as