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norma nº 4162/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4162 / 2016
Date 2016-05-24
EmentaInstitui o "Dia da Paz" no Calendário Oficial do Município de Macaé, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
Renoir PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Cada fi GABINETE DO PREFEITO
1/2016.
LEINº
Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende.
Institui o "Dia da Paz" no Calendário Oficial do
Município de Macaé, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Macaé o
"Dia da Paz", a ser comemorado no dia 08 (oito) do mês de dezembro de cada ano.
Parágrafo único. Nesta data poderão ser promovidas a realização de atividades
artísticas, cientificas, culturais, esportivas, religiosas e outras com abordagem sobre as
conseqiiências positivas que a paz e a conciliação trazem para os cidadãos do Município de
Macaé, assim como sua importância social, econômica, educativa e espiritual.
Art. 2º Fica adotado a Bandeira da Paz, instituída pelo pacto de Nicholas K.
Roerich, confeccionada em tecido de cor branca.
Parágrafo único. A Bandeira da Paz deverá ser hasteada no dia 08 de dezembro em
todos os eventos promovidos em comemoração ao Dia da Paz, em local de grande
circulação do público.
Ar. 3º As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessários.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em A de Maio de 2016.
ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR
PREFEITO | Pubicaçao duda da fadae do
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Edição Nº . 3837
vatad$/ 097 )6' pag 09.
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