| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4163 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal Antipichação. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ &? , GABINETE DO PREFEITO LEI 1446 2016. Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende. Institui o Dia Municipal Antipichação. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições 5) legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º É instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Macaé, a realização do "Dia Municipal Antipichação", a ser realizado anualmente, no primeiro sábado do mês de julho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em de Maio de 2016. ALUIZIO DOS SANTYS JÚNIOR " PREFEITO Es E ape ragga | Publicaçãó Duda Edição Nº 283% | Data 251056: pag 08 | Moi — 2 hos Se tro