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norma nº 4163/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4163 / 2016
Date 2016-05-24
EmentaInstitui o Dia Municipal Antipichação.
native_id5207

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
&? , GABINETE DO PREFEITO
LEI 1446 2016.
Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende.
Institui o Dia Municipal Antipichação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
5) legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º É instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Macaé, a
realização do "Dia Municipal Antipichação", a ser realizado anualmente, no primeiro
sábado do mês de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em de Maio de 2016.
ALUIZIO DOS SANTYS JÚNIOR
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| Publicaçãó Duda
Edição Nº 283%
| Data 251056: pag 08
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