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norma nº 5052/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5052 / 2023
Date 2023-08-05
EmentaDispõe sobre a denominação do Hospital do Olho de Macaé “Hospital do Olho Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva”.
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MACAÉ, 5 DE AGOSTO DE 2023 • EDIÇÃO 782• ANO IV
Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Secretaria Municipal da Casa Civil
Paço Municipal
Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
Tel.: (22) 2791-9008
www.macae.rj.gov.br/dom
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.052/2023
Dispõe sobre a denominação do Hospital do Olho de Macaé “Hospital do Olho Dr. 
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, faço saber que a Câmara Municipal apro￾vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Hospital do Olho Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, o 
Hospital do Olho de Macaé.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de agosto de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 0794/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
1 - Exonerar o cidadão BRENNO MAIA CALAZANS, CPF 165.878.257-70, do cargo 
em comissão de Assessor Especial, símbolo CC-II, da Secretaria Municipal de Cultura, 
a contar de 1º de agosto de 2023.
2 – Designar o servidor PABLO RIBEIRO DIAS, matrícula 039.208, para exercer a 
função de Assessor Especial, símbolo GFS-II, da Secretaria Municipal de Cultura, a 
contar de 1º de agosto de 2023.
3 – Cessar os efeitos da designação do servidor MELKSEDEQUE DE ARAÚJO SILVA, 
matrícula 023.021, para exercer a função de Assessor Adjunto, símbolo GFS-IV, da 
Secretaria Municipal de Cultura, a contar de 1º de agosto de 2023.
4 - Nomear a cidadã SABRINA MOREIRA PACHECO, CPF 116.336.497-50, para exer￾cer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo CC-IV, da Secretaria Municipal 
de Cultura, a contar de 1º de agosto de 2023.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de agosto de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0792/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro 
no artigo 34, inciso III, c/c 99 e 100, respectivamente da Lei Complementar Municipal 
nº 312/2022.
RESOLVE designar o Instrutor Correcional GM/Coordenador JORGE CARLOS DE 
SOUZA PIRES – matricula 002.054, para as medidas processuais disciplinares no rito 
sumário na forma do artigo 99 e 100 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2022, 
para analisar o Procedimento Disciplinar Sumário nº 017/2023, originário do processo 
CG nº 228/2023, devendo o Instrutor Correcional, apurar os fatos narrados e apresen￾tar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) 
a contar da publicação. Dê-se ao feito o necessário sigilo. Publique-se, cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de agosto de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 0795/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
1 - Exonerar o cidadão LUCAS VIANA WILLEMEM DA SILVA, CPF 152.645.437-80, do 
cargo em comissão de Assessor Administrativo, símbolo CC-III, da Secretaria Munici￾pal Adjunta de Políticas Energéticas, a contar de 1º de agosto de 2023.
2 - Nomear a cidadã ANA FLÁVIA PIRES RIBEIRO NEIVA, CPF 150.175.637-09, para 
exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo, símbolo CC-III, da Secre￾taria Municipal Adjunta de Políticas Energéticas, a contar de 1º de agosto de 2023.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de agosto de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 0796/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
1 - Cessar os efeitos da designação da servidora RAISA MUZI THOMAZ, matrícula 
045.681, para exercer a função gratificada de Assistente, Símbolo FGS-D, na Secreta￾ria Municipal de Proteção e Defesa do Animal, a contar da data da publicação.
2 – Designar a servidora ALINE BORGES NEVES, matrícula 028.243, para exercer a 
função gratificada de Assistente, Símbolo FGS-D, na Secretaria Municipal de Proteção 
e Defesa do Animal, a contar da data da publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de agosto de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 0793/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E nomear a cidadã PATRÍCIA FERREIRA CHAGAS OLIVEIRA, CPF 
059.142.467-33, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo, Sím￾bolo CC-III, da Secretaria Municipal Adjunta de Licitações e Contratos, a contar de 1º 
de agosto de 2023.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de agosto de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO

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