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norma nº 1162/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1162 / 2016
Date 2016-03-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SRª ANTÔNIA ALMEIDA DE FREITAS.
native_id5447

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texto integral #

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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Decreto Legislativo nº 1162/2016.
Autor. Vereador Igor Paes Nunes Sardinha.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
deliberou e Eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito – Alba 
Corral a Srª Antônia Almeida de Freitas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 8 de março de 2016.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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