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norma nº 1165/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1165 / 2016
Date 2016-03-23
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIO DOS SANTOS RIERA, CAPITÃO DE FRAGATA DA MARINHA DO BRASIL E DELEGADO DA DELEGACIA DOS PORTOS DE MACAÉ.
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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Decreto Legislativo nº 1165/2016.
Autor: Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas.
Dispõe sobre concessão de 
Título de Cidadania Macaense.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu 
promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Fabio dos 
santos Riera, Capitão de fragata da Marinha do Brasil e Delegado da Delegacia 
dos Portos de Macaé.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 23 de março de 2016.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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