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norma nº 1170/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1170 / 2016
Date 2016-05-04
EmentaDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXERCÍCIO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5455

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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Decreto Legislativo nº 1.170/2016.
Autor .Mesa Diretora .
Dispõe sobre aprovação das 
Contas da Prefeitura Municipal 
de Macaé exercício 2014 e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu 
promulgo o seguinte, 
Decreto:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao 
exercício de 2014, Prefeito Aluízio dos Santos Júnior.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Macaé, 04 de maio de 2016.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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