| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1170 / 2016 |
| Date | 2016-05-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXERCÍCIO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MMaM Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ Macaé-RJ . CEP 27.949-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262 E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO Decreto Legislativo nº 1.170/2016. Autor .Mesa Diretora . Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Macaé exercício 2014 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2014, Prefeito Aluízio dos Santos Júnior. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 04 de maio de 2016. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente