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norma nº 1187/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1187 / 2016
Date 2016-06-15
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO” AO DR. VIVALDO VIEIRA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5472

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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Decreto Legislativo nº 1187/2016.
Autor. Vereador Lucio Mauro da Silva Junger.
Dispõe sobre a outorga de “ Diploma de 
Mérito Político” ao Dr. Vivaldo Vieira 
Barbosa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
deliberou e Eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Ex￾Deputado Constituinte Dr. Vivaldo Vieira Barbosa, Vice-Presidente 
Nacional do PPL.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a 
critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Câmara Municipal de Macaé, 15 de junho de 2016.
 Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
 Presidente

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