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norma nº 1966/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 1966 / 2016
Date 2016-11-30
EmentaDispõe sobre a Estrutura Organizacional da Diretoria Geral de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Macaé.
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RESOLUÇÃO Nº 1966/2016.



Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Diretoria Geral de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Macaé.





A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte,



Resolução:

 



Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Diretoria Geral de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Macaé.

Art. 2º A Estrutura Organizacional da Diretoria Geral de Assuntos Legislativos compõe-se dos seguintes setores, conforme consta no Anexo Único desta Resolução:

I – Apoio Técnico ao Processo Legislativo;  

II – Apoio ao Plenário;

III – Taquigrafia;

IV – Assessoria Técnico-Legislativa;

V – Revisão e Redação.

§1º O setor de Apoio Técnico ao Processo Legislativo é responsável pelo planejamento, coordenação, orientação e supervisão das atividades que prestam apoio aos trabalhos legislativos, o que engloba o processo de produção e arquivo da documentação legislativa.

§2º O setor de Apoio ao Plenário presta apoio ao Plenário e contribui para o bom andamento das sessões, assessorando a Presidência e a Mesa Diretora durante as Plenárias, organizando as proposições para a Presidência nas pastas do Expediente e Ordem do Dia, bem como assistindo os vereadores acerca do trâmite do Processo Legislativo.



§3º	O setor de Taquigrafia procede ao registro resumido dos pronunciamentos e debates ocorridos nas sessões plenárias e em outros eventos que envolvam assuntos relacionados com as atividades legislativas da Câmara Municipal de Macaé.

§4º	O setor de Assessoria Técnico-Legislativa presta assessoramento jurídico no exercício das funções legislativas à Mesa e às Comissões, pautando-se pelo caráter técnico-legislativo em suas manifestações.

§5º	O setor de Revisão e Redação presta assessoria em toda a produção documental da Câmara, atuando na orientação dos textos quanto aos aspectos morfológicos, sintáticos, estilísticos e semânticos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  







Câmara Municipal de Macaé, 30 de novembro de 2016.













Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva

Presidente















































Anexo Único

Câmara Municipal de Macaé

Organograma da Diretoria Geral de Assuntos Legislativos























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