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norma nº 1199/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1199 / 2016
Date 2016-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.
native_id5484

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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Decreto Legislativo nº 1199/2016.
Autor. Vereadora Renata Thomaz de Oliveira.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu 
promulgo o seguinte,
Decreto.
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Antônio Marcos de 
Lemos Machado, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 23 de junho de 2016.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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