br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1967/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 1967 / 2016
Date 2016-12-21
EmentaDispõe sobre o Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé.
native_id549

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


RESOLUÇÃO 1967/2016.



Dispõe sobre o Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé.





A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, 

 

                                                                                                                                           Resolução:





Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé, conforme consta no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º O Manual de Redação Oficial será revisado, anualmente, pela Diretoria Geral de Assuntos Legislativos por meio do Setor de Revisão e Redação. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  







Câmara Municipal de Macaé, 21 de dezembro de 2016.









Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva

Presidente





open original →