| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1967 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre o Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé. |
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RESOLUÇÃO 1967/2016.
Dispõe sobre o Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte,
Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé, conforme consta no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º O Manual de Redação Oficial será revisado, anualmente, pela Diretoria Geral de Assuntos Legislativos por meio do Setor de Revisão e Redação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 21 de dezembro de 2016.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente