br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 3368/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3368 / 2010
Date 2010-03-29
EmentaArt. 1 ° Fica instituído o ano de 2010 como o "ANO DA JUVENTUDE" no calendário oficial do Município de Macaé. § 1 º A Administração Pública Municipal, por meio dos órgãos competentes em parceria com os movimentos sociais ligados à juventude, deverá promover neste período, atividades relacionadas às discussões e implantação de políticas públicas para a juventude. §. 2° Deverão ainda ser realizados eventos culturais, esportivos, de saúde, educação e ambiental, com foco na juventude e que tenham o jovem e a jovem como protagonistas. § 3° O ANO DA JUVENTUDE corresponderá ao período do dia 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010.
native_id551

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Zu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
? PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº.3.36% /2010.
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do
município, do ANO DA JUVENTUDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte lei,
Art. 1º Fica instituído o ano de 2010 como o “ANO DA
JUVENTUDE” no calendário oficial do Município de Macaé.
8 1º A Administração Pública Municipal, por meio dos órgãos
competentes em parceria com os movimentos sociais ligados à juventude, deverá
promover neste período, atividades relacionadas às discussões e implantação de
políticas públicas para a juventude.
8.2º Deverão ainda ser realizados eventos culturais,
esportivos, de saúde, educação e ambiental, com foco na juventude e que tenham o
Jovem e a jovem como protagonistas.
8 3º O ANO DA JUVENTUDE corresponderá ao período do dia 01
de janeiro de 2010 a 31 de de de 2010.
Art. 2º Esté projeto de lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições gm contrário.
GABINETE/DO PREFEITO,em+.3 de março de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação. O Dicxcs |
Foção No 20981
Data 30 /03 /lo pág. 12
Atas Pardo o Aesialioha de Moo.
E VIDOR

open original →