| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3368 / 2010 |
| Date | 2010-03-29 |
| Ementa | Art. 1 ° Fica instituído o ano de 2010 como o "ANO DA JUVENTUDE" no calendário oficial do Município de Macaé. § 1 º A Administração Pública Municipal, por meio dos órgãos competentes em parceria com os movimentos sociais ligados à juventude, deverá promover neste período, atividades relacionadas às discussões e implantação de políticas públicas para a juventude. §. 2° Deverão ainda ser realizados eventos culturais, esportivos, de saúde, educação e ambiental, com foco na juventude e que tenham o jovem e a jovem como protagonistas. § 3° O ANO DA JUVENTUDE corresponderá ao período do dia 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010. |
| native_id | 551 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Zu ESTADO DO RIO DE JANEIRO , ? PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº.3.36% /2010. Dispõe sobre a instituição, no âmbito do município, do ANO DA JUVENTUDE. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte lei, Art. 1º Fica instituído o ano de 2010 como o “ANO DA JUVENTUDE” no calendário oficial do Município de Macaé. 8 1º A Administração Pública Municipal, por meio dos órgãos competentes em parceria com os movimentos sociais ligados à juventude, deverá promover neste período, atividades relacionadas às discussões e implantação de políticas públicas para a juventude. 8.2º Deverão ainda ser realizados eventos culturais, esportivos, de saúde, educação e ambiental, com foco na juventude e que tenham o Jovem e a jovem como protagonistas. 8 3º O ANO DA JUVENTUDE corresponderá ao período do dia 01 de janeiro de 2010 a 31 de de de 2010. Art. 2º Esté projeto de lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições gm contrário. GABINETE/DO PREFEITO,em+.3 de março de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação. O Dicxcs | Foção No 20981 Data 30 /03 /lo pág. 12 Atas Pardo o Aesialioha de Moo. E VIDOR