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norma nº 1231/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1231 / 2016
Date 2016-07-04
EmentaDISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. LÚCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA.
native_id5516

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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1231/2016.
Autor. Vereador Igor Sardinha.
Dispõe sobre o Diploma de 
Mérito Municipal a Sra. Lúcia 
Regina Pereira de Almeida.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
deliberou e Eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal a Sra. 
Lúcia Regina Pereira de Almeida.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 4 de julho de 2016.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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