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norma nº 1255/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1255 / 2016
Date 2016-09-21
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. LUÍS CLÁUDIO MARINS FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1255/2016.
Carlos Augusto Garcia Assis.
Dispõe sobre a outorga de “Título de 
Cidadania Macaense” ao Sr. Luís 
Cláudio Marins França, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Luís Cláudio 
Marins França.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 21 de setembro de 2016.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva 
Presidente

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