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norma nº 1105/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1105 / 2015
Date 2015-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto integral #

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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Decreto Legislativo nº 1.105/2015.
Autor. Vereador Nilton César Pereira Moreira
Dispõe sobre a concessão de Diploma de 
Mérito Político ao Vereador Paulo 
Fernando Martins Antunes e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Câmara Municipal de Macaé, 19 de maio de 2015.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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