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norma nº 1107/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1107 / 2015
Date 2015-05-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR DE BARROS, 1º VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Decreto Legislativo nº 1107/2015.
Autor. Vereador Paulo Fernando Martins Antunes
Dispõe sobre a concessão de Diploma de 
Mérito Político ao Vereador Júlio César 
de Barros, 1º Vice Presidente da Câmara 
Municipal de Macaé e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Júlio 
César de Barros, Vereador / PPL, Primeiro Vice Presidente da 
Câmara Municipal de Macaé.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé - RJ, 26 de maio de 2015.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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