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norma nº 1122/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1122 / 2015
Date 2015-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO COSENTINO DA CUNHA – PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL.
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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Decreto Legislativo nº 1122/2015.
Autor. Vereador Júlio César de Barros.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu 
promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Deputado Federal Eduardo 
Cosentino da Cunha – Presidente da Câmara Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 17 de junho de 2015.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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