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norma nº 1142/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1142 / 2015
Date 2015-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA.
native_id5595

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texto integral #

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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Decreto Legislativo nº 1142/2015.
Autor. Vereador George Coutinho Jardim.
Dispõe sobre a outorga de 
Mérito Político ao Sr. Marco 
Antônio Oliveira da Silva.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu 
promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Marco Antônio Oliveira 
da Silva, Popular ‘Toninho da Saúde’.
Art. 2º A horária será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocado pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, 
especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 1 de julho de 2015.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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