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norma nº 1144/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1144 / 2015
Date 2015-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. AMARO FERNANDES DOS SANTOS.
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texto integral #

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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Decreto Legislativo nº 1144/2015.
Autor. Vereador Igor Paes Nunes Sardinha.
Dispõe sobre a concessão do Diploma 
de Mérito Municipal ao Sr. Felipe da 
Silva Cyriaco.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou 
e Eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao atleta 
macaense de Jiu Jitsu Sr. Felipe da Silva Cyriaco. 
Art. 2º A horária será conferida em Sessão Solene, ou a critério do 
autor, que poderá ser convocado pelo Presidente da Câmara Municipal de 
Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 1 de julho de 2015.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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