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norma nº 1146/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1146 / 2015
Date 2015-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RENATO ARAÚJO MONTEIRO.
native_id5599

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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Decreto Legislativo nº 1146/2015.
Autor. Vereador Manoel Francisco da Silva Neto
Dispõe sobre a concessão de Diploma de 
Mérito Municipal ao Sr. Renato Araújo 
Monteiro.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
deliberou e Eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. 
Renato Araújo Monteiro.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a 
critério do autor, que poderá ser convocado pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 1 de julho de 2015.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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