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norma nº 69/2006

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 69 / 2006
Date 2006-07-11
EmentaAltera a Redação da Lei Complementar Nº 046/2004.
native_id560

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 063 /2006.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 046/2004, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé
fica transformado o cargo de Diretor Técnico de Pronto Socorro, símbolo DAS-
IV/FAS-IV, em Coordenador de Unidade de Emergência, símbolo DAS-HI /
FAS- IH, com o quantitativo constante do Anexo Único, que fica fazendo parte
integrante desta Lei.
Art. 2º. Ficam criados os cargos de Diretor Técnico de Centro de Saúde, símbolo
DAS-IV / FAS-IV, constantes do Anexo Único, que fica fazendo parte integrante
desta Lei.
Art. 3º, Ficam criados os cargos de Diretor de Unidade Básica de Saúde, símbolo
DAS-V/ FAS-V, e de Diretor de Programa de Saúde da Família, símbolo DAS-
V/ FAS-V, constantes do Anexo Único, que fica fazendo parte integrante desta
Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria e, na insuficiência, à conta de créditos especiais, desde já
autorizados.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor ng data dg sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINKTE DO PREFEITO, em 3) de julho de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Pubrcação CRA,
| Data /2 e pág. Z/
Ss vire
Ecição No 4757
Ea 1.
o ao! qual
Denominação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
e ET fim ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o LESS
o» GABINETE DO PREFEITO
Símbolo
Diretor Técnico de Pronto
Socorro
Coordenador de Unidade de
Emergência
Diretor Técnico de Centro de
DAS-IV/FAS-IV
DAS-III/FAS-II
DAS-IV/FAS-IV
Criados por Lei Pré-
Existente
ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063
Ora
Extintos/Transformados
/2006
Ora
Criados/Transformados
01
01
00
Saúde
Diretor de Unidade Básica de
Saúde
Diretor de Programa de
Saúde da Família
DAS-V/FAS-V
DAS-V/FAS-V
21

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