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norma nº 1153/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1153 / 2015
Date 2015-07-08
EmentaDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.136/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5606

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texto integral #

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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Decreto Legislativo nº 1153/2015.
Autor. Mesa Diretora
Dispõe sobre revogação do Decreto 
Legislativo nº 1.136/2015 e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou 
e Eu promulgo o seguinte,
Decreto:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 1.136/2015.
Art. 2º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 08 de julho de 2015.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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