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norma nº 73/2006

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 73 / 2006
Date 2006-12-12
EmentaAltera o dispositivo da Lei Complementar Nº 045/2004, a fim de mudar a cor do setor administrativo.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 043, /2006.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº.
045/2004, a fim de mudar a cor do setor
administrativo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O inciso V, do artigo 32 da Lei Complementar Municipal nº
045/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 32. ee.
conescscecocessos
V- Setor Administrativo Vinho — 05:
BAIRROS | CÓDIGO LOTEAMENTOS
COMPREENDIDOS
BARRA DE 500 Brasília, Nova Holanda, Servidores,
MACAÉ Barra de Macaé, Village Park,
Fronteira, Área do INCRA, Gleba
Mato Escuro (parte), Gleba Nossa
Caieira.
| Senhora da Ajuda (parte), Ilha da
AJUDA 510
Chácara Itaparica e São José,
Nossa Senhora da Ajuda, Gleba
Mato Escuro (parte), Gleba Nossa
Senhora da Ajuda (parte).
7—
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - O item 5, do Anexo da Lei Complementar Municipal nº 045/2004
passa a vigorar com a seguinte redação:
“5) Setor Administrativo 05 — Vinho — Barra de Macaé,
compreendendo os bairros Barra de Macaé, Ajuda, área para expansão
urbana e área rural:
Inicia-se na confluência do Pontal com o Rio Macaé. Seguindo pelo
leito antigo do Rio Macaé até encontrar o Rio Macaé (retificado); segue
por este até a sua confluência com o antigo leito do Rio São Pedro; desse
ponto segue pelo antigo leito do Rio São Pedro, até a sua confluência com
o Córrego das Aduelas, no limite municipal com o município de Conceição
de Macabú; segue por este até o seu cruzamento com a Rodovia BR-101;
segue por esta até um ponto frontal à Estrada MC-01 (Estrada do
Imburo). Deste ponto até a referida estrada;segue por esta até um ponto
que dista 4.000 (quatro mil) metros, frontal ao cruzamento da Estrada de
Ferro com a Estrada MC-03 (antiga Estrada do Imburo). Deste ponto em
reta até o referido cruzamento; deste ponto segue pela Estrada de Ferro
até o seu cruzamento com a Estrada MC-01 (Estrada do Imburo); segue
por esta até um ponto frontal à Avenida Geraldo Menecucci de Oliveira;
deste ponto até a referida avenida; segue por esta até a orla marítima;
segue por esta até o ponto inicial.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,emi2 de dygtonos de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
Publicação 72270020 /€
LnEBade
Edição No 57
Deita (2/72/04 pág. (4
S 'viDeR

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