| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1117 / 1988 |
| Date | 1988-02-23 |
| Ementa | Autoriza a P.M.M. a celebrar com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, SENAI, um convênio com o objetivo de construir e instalar um Centro Modular de Formação Profissional na cidade de Macaé. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé qto Gabinete do Prefeito >ublicação: « ê | de 3.0 eat E LEI no 4.117 /08 ess Arte Arta Arts Arte 1º 28 3º 4º segistro flo. 'meIDÉL.. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO-A SE GUINTE LEI: Fica a Prefeitura Municipal de Macaé autorizada a celebrar com o Serviço Nacional de Aprendizagem In- dustrial - SENAI, um convênio com o objetivo de construir e instalar um Centro Modular de Formação profissional na cidade de Macaé, conforme instrumen to que fica fazendo parte integrante desta Lei. As despesas decorrentes da execução do presente Con E] E É E vênio correrão à conta de dotação proprias Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 2 aid: Pé; ” L Revogam-se as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO, st 49 de fevereiro de 1988, ds does Prefeito