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norma nº 1117/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1117 / 1988
Date 1988-02-23
EmentaAutoriza a P.M.M. a celebrar com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, SENAI, um convênio com o objetivo de construir e instalar um Centro Modular de Formação Profissional na cidade de Macaé.
native_id5669

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé qto
Gabinete do Prefeito >ublicação: «
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LEI no 4.117 /08 ess
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO-A SE
GUINTE LEI:
Fica a Prefeitura Municipal de Macaé autorizada a
celebrar com o Serviço Nacional de Aprendizagem In-
dustrial - SENAI, um convênio com o objetivo de
construir e instalar um Centro Modular de Formação
profissional na cidade de Macaé, conforme instrumen
to que fica fazendo parte integrante desta Lei.
As despesas decorrentes da execução do presente Con
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vênio correrão à conta de dotação proprias
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, st 49 de fevereiro de 1988,
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Prefeito

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