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← Macaé (RJ)

norma nº 1123/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1123 / 1988
Date 1988-04-23
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros de Quissamã.
native_id5675

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4423/88
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DE QUISSAMÃ,
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 15 de abril de 1 988,
“o | alga (és
Prefeito

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