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← Macaé (RJ)

norma nº 1127/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1127 / 1988
Date 1988-05-14
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Quissamã.
native_id5679

Documents (1)

texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
ter no 4.427 786
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art, 12 - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUISSAMAN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
: E ,.
Art. 38 - Revogamsse as disposições em contrario,
GABINETE DO PREFEITO, em 05 de maio de 1 988,
elfis RAR
Prefeito

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