| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1127 / 1988 |
| Date | 1988-05-14 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Quissamã. |
| native_id | 5679 |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito ter no 4.427 786 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art, 12 - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUISSAMAN. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, : E ,. Art. 38 - Revogamsse as disposições em contrario, GABINETE DO PREFEITO, em 05 de maio de 1 988, elfis RAR Prefeito