| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1134 / 1988 |
| Date | 1988-06-04 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Alto dos Cajueiros. |
| native_id | 5686 |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito Ler ne 2.1 34/88 Rogiatro flo, Ro”, Publioagão : Edição IN 7 CÊ. a . , tos : ema e A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO ALTO DOS CAJUEI- ROS, Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, . . EA : Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrarios GABINETE DO PREFEITO, em 31 de maio de 1 988, dll Ar Prefeito”