br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1138/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1138 / 1988
Date 1988-06-23
EmentaCria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM.
native_id5690

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

o
O
LEI Nº 1438 /08
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
Rogiotro flo.
Pablicoção: ODelodz.
A CÊMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 18 « Fica criado no Município de Macaé o CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA MULHER,
Art, 22 = 0
Conselho criado pelo artigo anterior será composto '!
pelos seguintes membros
o
a
Vereadoras que estiverem no exercício do mandatos
Uma representante da Associação das Mulheres Macaen=
ses;
Uma representante da Secretaria Municipal de Educa -
ção;
Uma representante da Secretaria Municipal de Saúde e
Uma representante da 0AB,
Arto 3º = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º = Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 16 de junho de 1 988,
afitga
IDES AMO
Prefeito

open original →