| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1142 / 1988 |
| Date | 1988-06-30 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 5694 |
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Gabinete LEI no //42/00 Art, 1º - Arto 28 - Arto 3º - Arto 48 o Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Registro flo, Sho” Publicação : 2 À Remvidar : A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: do Prefeito Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de Cczg ' 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias c ! constantes do anexo LI, Os recursos de que trata o Artigo 1º desta Lei serão compensados com o excesso de arrecadação até 31 de maio de 1 988, nos termos do Artigo 43, 8 18, ítem II da Lei nº 4 320, de 17 de março de 1 964, conforme de monstrativo abaixos Arrecadação até 31.05.88 ceoc000000 445, 285.407,47 Arrecadação prevista atê 31,05,88 » 392, 018,916,70 Excesso até 31605,88 c0000000000050 53, 266.490,77 Utilizado nesta Lei .00000000000000 37,200,000,00 Excesso disponível c0.0000000000000 15. 766.490,77 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 23 de junho de 1 988, Ás des Prefeito Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito ANEXO 1 VALORES 1000 = Câmara Municipal 1010 <= 01010012,001 1,500,000,00 1020 - 01070212,001 2,500,000,00 1100 = Prefeitura Municipal : 1110 = 03070202,001 4,000, 000,00 1120 = 03070212,001 1,500.000,00 1130 = 03080212,001 4,5090,000,00 1130 = 15824952,003 2.500.000,00 1140 = 13754282,001 8.500.000,00 1160 = 10580212,014 7.000,000,00 1170 = 10580212,001 5500, 000,00 TOTAL 37.500,000,00