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norma nº 1142/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1142 / 1988
Date 1988-06-30
EmentaAbre Crédito Suplementar.
native_id5694

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

Gabinete
LEI no //42/00
Art, 1º -
Arto 28 -
Arto 3º -
Arto 48 o
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Registro flo, Sho”
Publicação :
2 À
Remvidar :
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
do Prefeito
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o
Crédito Suplementar na importância de Cczg '
37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil
cruzados), para reforço de dotações orçamentárias c !
constantes do anexo LI,
Os recursos de que trata o Artigo 1º desta Lei serão
compensados com o excesso de arrecadação até 31 de
maio de 1 988, nos termos do Artigo 43, 8 18, ítem II
da Lei nº 4 320, de 17 de março de 1 964, conforme de
monstrativo abaixos
Arrecadação até 31.05.88 ceoc000000 445, 285.407,47
Arrecadação prevista atê 31,05,88 » 392, 018,916,70
Excesso até 31605,88 c0000000000050 53, 266.490,77
Utilizado nesta Lei .00000000000000 37,200,000,00
Excesso disponível c0.0000000000000 15. 766.490,77
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 23 de junho de 1 988,
Ás des
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
ANEXO 1
VALORES
1000 = Câmara Municipal
1010 <= 01010012,001 1,500,000,00
1020 - 01070212,001 2,500,000,00
1100 = Prefeitura Municipal :
1110 = 03070202,001 4,000, 000,00
1120 = 03070212,001 1,500.000,00
1130 = 03080212,001 4,5090,000,00
1130 = 15824952,003 2.500.000,00
1140 = 13754282,001 8.500.000,00
1160 = 10580212,014 7.000,000,00
1170 = 10580212,001 5500, 000,00
TOTAL 37.500,000,00

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