| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1155 / 1988 |
| Date | 1988-10-25 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 5707 |
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Ler no 4.355/08 Art, 1º - 1? Art, 2º - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito msm Registro flo, Lo Publicação: O4 CE AMO qua: Edição de QI ÃO, LB A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Cré- dito Suplementar na importância de CZ$ 517.900.000,00 ' (quinhentos e dezessete milhões e novecentos mil cruza - dos), para reforço de dotações orçamentárias constantes ! do Anexo I, Os recursos de que trata o Art, 1º desta Lei serão compen sados com o provável excesso de arrecadação nos termos do Art. 43, 8 19, ítem Ile $ 3º da Lei 4.320, de 17 de mar- ço de 1 964, apurado conforme demonstrativo abaixo: CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO a) Arrecadação de janeiro a setembro de 1 987: cocessonaasooccodo 342,950,924,38 b) Arrecadação de outubro a dezembro de 1 987: cocoscccaascssosso 203.807,159,23 c) Arrecadação de janeiro a setembro de 1 988: ,ceseccososcsss000 1.485,010,354,73 1,485,810,354,73 & = 333,25% 342,950,924,38 = 433,25% - 100,00% 203.007,159,23 X 333,25% = 679,187.358,14 203.807,159,23 + 679.107.358,14 RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE a) Arrecadação de de 1 9803 b) Arrecadação de de 1 988 janeiro a setembro 0000 00290000000000 outubro a dezembro aplicada a Taxa de Incremento ,.: = 8082,994,517,37 1988: 940,045,500,00 1,485,810,354,73 (=) 882,994,517,37 (=) Provável excesso de arrecadação : 1.427.959,372,10 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEI Ne 7.355 /es Utilizado pelo Dec, 053/88 .ecece: 37.500,000,00(-) Utilizado pelo Dec. 005/88 ....00! 323,265.500,00(=) Excesso de arrecadação disponível: 1.,067,193,872,10 Utilizado nestalLei cccorcoccec003 517,900,000,00(-) 9,293,972,10 so a L Excesso de arrecadação disponivel: Art. 2º « Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga . PER d .. das as disposições em contrario, CABINETE DO PREFEITO, em 24 de outubro ds 1 988, Cem dies O Prefeito Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEI Nº ,15$/08 ANEXO 1 cÓDIGCOS ALORES Programa de Trabalho Reforço 1000 - CÂMARA MUNICIPAL 1020,01070212,001 32.600.000,00 1020,01070212,001 4, 200,000,00 1020,15024952,003 615.000,00 1020, 15824952,003 414,000,00 1020, 15024942,002 161.000,00 1100 - PREFEITURA MUNICIPAL 1110,03070202.001 25,000, 000,00 1120,03070212,001 6.750.000,00 1130,03080212,001 20.210,000,00 | 1130,03080212,001 2.500.000,00 1130,15824952,003 12,400,000,00 1130,15824952,003 5.800.000,00 1130, 15824942,002 850.000,00 1130,03080332,007 4.000.000,00 1140,13754252,001 13. 000,000,00 1150,08421882,009 68,000.000,00 1150,08421892,009 500.000,00 1150, 08472352,018 1,800,000,00 1160,10580212,014 29,000.000,00 1160,16805342,015 6.500.000,00 1170. 10590212, 001 27.000,000,00 1170, 13764482,016 4,300,000,00 1180,04160212,001 1.500.000,00 1160, 16915751,016 220,000,000,00 1170.10603281,020 30,000. 000,00 TOTAL -.217.900.000,00