br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1155/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1155 / 1988
Date 1988-10-25
EmentaAbre Crédito Suplementar.
native_id5707

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 3

Ler no 4.355/08
Art, 1º -
1?
Art, 2º -
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
msm
Registro flo, Lo
Publicação: O4
CE AMO qua:
Edição de QI ÃO, LB
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Cré-
dito Suplementar na importância de CZ$ 517.900.000,00 '
(quinhentos e dezessete milhões e novecentos mil cruza -
dos), para reforço de dotações orçamentárias constantes !
do Anexo I,
Os recursos de que trata o Art, 1º desta Lei serão compen
sados com o provável excesso de arrecadação nos termos do
Art. 43, 8 19, ítem Ile $ 3º da Lei 4.320, de 17 de mar-
ço de 1 964, apurado conforme demonstrativo abaixo:
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
a) Arrecadação de
janeiro a setembro
de 1 987: cocessonaasooccodo 342,950,924,38
b) Arrecadação de outubro a dezembro
de 1 987: cocoscccaascssosso 203.807,159,23
c) Arrecadação de janeiro a setembro
de 1 988: ,ceseccososcsss000 1.485,010,354,73
1,485,810,354,73 &
= 333,25%
342,950,924,38
= 433,25% - 100,00%
203.007,159,23 X 333,25% = 679,187.358,14
203.807,159,23 + 679.107.358,14
RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE
a) Arrecadação de
de 1 9803
b) Arrecadação de
de 1 988
janeiro a setembro
0000 00290000000000
outubro a dezembro
aplicada a Taxa de Incremento ,.:
= 8082,994,517,37
1988: 940,045,500,00
1,485,810,354,73 (=)
882,994,517,37 (=)
Provável excesso de arrecadação : 1.427.959,372,10
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
LEI Ne 7.355 /es
Utilizado pelo Dec, 053/88 .ecece: 37.500,000,00(-)
Utilizado pelo Dec. 005/88 ....00! 323,265.500,00(=)
Excesso de arrecadação disponível: 1.,067,193,872,10
Utilizado nestalLei cccorcoccec003 517,900,000,00(-)
9,293,972,10
so a L
Excesso de arrecadação disponivel:
Art. 2º « Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
. PER d ..
das as disposições em contrario,
CABINETE DO PREFEITO, em 24 de outubro ds 1 988,
Cem
dies O
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº ,15$/08
ANEXO
1
cÓDIGCOS ALORES
Programa de Trabalho Reforço
1000 - CÂMARA MUNICIPAL
1020,01070212,001 32.600.000,00
1020,01070212,001 4, 200,000,00
1020,15024952,003 615.000,00
1020, 15824952,003 414,000,00
1020, 15024942,002 161.000,00
1100 - PREFEITURA MUNICIPAL
1110,03070202.001 25,000, 000,00
1120,03070212,001 6.750.000,00
1130,03080212,001 20.210,000,00
| 1130,03080212,001 2.500.000,00
1130,15824952,003 12,400,000,00
1130,15824952,003 5.800.000,00
1130, 15824942,002 850.000,00
1130,03080332,007 4.000.000,00
1140,13754252,001 13. 000,000,00
1150,08421882,009 68,000.000,00
1150,08421892,009 500.000,00
1150, 08472352,018 1,800,000,00
1160,10580212,014 29,000.000,00
1160,16805342,015 6.500.000,00
1170. 10590212, 001 27.000,000,00
1170, 13764482,016 4,300,000,00
1180,04160212,001 1.500.000,00
1160, 16915751,016 220,000,000,00
1170.10603281,020 30,000. 000,00
TOTAL -.217.900.000,00

open original →