| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1160 / 1988 |
| Date | 1988-11-26 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 5712 |
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Lil Estado do Rio de Janeiro etapa PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ | Bogintro flo, Le Gabinete do Prefeito Publicação: OD elo qa Udição à Ler no !. 160/08 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art, 1º «- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Cré- dito Suplementar na importância de Cz8 002.000,000,00 (oitocentos e oitenta e dois milhões de cruzados), para reforço de dotações orçamentárias constantes do ANEXO I. Art, 2º - Os recursos de que trata o Art, 1º desta Lei serão compen sados com o provável excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, 8 18, ítem II e $ 3º da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964, apurado conforme demonstrativo abaixo: CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO a a araras eram a re ines A) Arrecadação de janeiro a outubro de 1907: 375,654.701,57 B) Arrecadação de novembro a dezembro de 1907: 171,103,502,24 c) Arrecadação de janeiro a outubro de 1908: 2. 050,607,903,58 2.050.607.903,50 > 375.654.701,37 = 548,01 - 100% = 448,01% 171.103.302,24 x 448,01% 766.559.904,37 171,103,302,24 + 766.559,904,37 = 937.665,206,61 RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1980: 940. 045.500,00 a) Arrecadação de janeiro a outubro de 19868: (=) 2.058,607.903,58 b) Arrecadação de novembro a dezembro de 1988 u aplicado a Taxa de Incremento: (-) .937.663.206,61 Provável excesso de arrecadação: 2.055,425,610,19 Utilizado pelo Decreto nº 053/80: (=) 37,500,000,00 Utilizado pelo Decreto nº 085/88: (-) - 323,265.500,00 Utilizado pelo Decreto nº 109/80: (=)... 517.900. 000,00 Excesso de arrecadação disponível: 1,176,.760,110,19 Utilizado nesta Leis: 882,000.000,00 Excesso de arrecadação disponível: 294. 760.110,19 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito Ler ne J.ÍbO joo Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo - . e e. gadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO, em 23 de novembro de 1 900, diface dias Prefeito Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito Ler ne d.dto /es có o 1000 « CÂMARA MUNICIPAL 1020,01070212,001 17.200.000,00 1020,01070212,001 2,500,000,00 1020, 15824942,002 5113 150,000,00 1020, 15024952,003 3252 10.060,00 1100 - PREFEITURA MUNICIPAL 1110,03070202,001 3111 21.300.000,00 1120,03070212,001 3111 2.700.000,00 1130. 03000212,001 3111 67. 150,000,00 1130, 03000332.007 3266 20.000.000,00 1130,158624942, 002 3253 300.000,00 1130, 15924952, 003 3251 16.400,000,00 1130,15824952, 003 5252 5.500.000,00 1140,13754282,001 3111 16, 100,000,00 1150,08421882,009 3111 80.000.000,00 1160,10580212,014 3111 24, 200.000,00 1160.16085342,015 5111 3.200.000,00 1170, 10580212,001 3111 20.900,000,00 1170,13764482,016 3111 3.700.000,00 1180,04160212.001 3111 | 690.000,00 1160, 16915751,016 4110 350,000.000,00 1160.10580211,025- 4210 50.000,000,00 1170,10603281.020 4110 100,000.000,00 1170.13764481,021 4110 00.000.000,00 o 1605 DO PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO I-