| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1170 / 1988 |
| Date | 1988-12-20 |
| Ementa | Concede um abono no valor de CZ$ 30.000,00 (trinta mil cruzados), no mês de dezembro de 1988, a todos os servidores ativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura de Macaé. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito Bomistro fis. o N ITA Publeação: DeSão un Edição e ; a idos A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO À SE GUINTE LEI: cerne 1/FO 708 Art, 1º - Fica concedido, no mês de dezembro corrente, um abono cna quantia de CZ$ 30.000,00 (trinta mil cruzados), aos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionis- é) tas da Prefeitura Municipal de Macaé. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei corrrão . 2 .o. à conta dos recursos orçamentarios proprios. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo a 1 Led L : gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de dezembro de 1 908, o E fer eee Prefeito Bogistro o. Pablicoção: ví 1490 Tdição de ADUAPS | , : Sopvidor - a cem