| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5076 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | Fica oficializado o logradouro localizado na localidade Piracema, no bairro Barra de Macaé, como RUA ZÓZIMO - Que se inicia na Rua Presidente Prudente e terminando na Rua Presidente Kennedy |
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MACAÉ, 4 DE OUTUBRO DE 2023 • EDIÇÃO 822• ANO IV Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal da Casa Civil Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.076/2023 Vereador Autor: Luciano Finiz. Oficializa logradouros já existentes, situados na localidade Piracema no Bairro Barra de Macaé, nos termos do estatuto da cidade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam oficializados os logradouros, já existentes no município, localizados na localidade Piracema, no bairro Barra de Macaé, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo: I - RUA ZÓZIMO - Que se inicia na Rua Presidente Prudente e terminando na Rua Presidente Kennedy. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 29 de setembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO Republicada por conter incorreção. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0944/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o parágrafo único do art. 141 e com fundamento no inciso I do art. 122, ambos da LCM nº 011/98 e adotando os fundamentos constantes no Relatório Conclusivo do Inquérito Administrativo nº 022/2022 (Processo nº 34.199/2021); R E S O L V E pelo ARQUIVAMENTO do inquérito instaurado para averiguação do(a) servidor(a), matrícula n.º 602.790, na forma do artigo 131, inciso I da LCM n.º 011/98, com base no Relatório Conclusivo da Comissão de PAD nº 02. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de outubro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0946/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o parágrafo único do art. 141 e com fundamento no inciso I do art. 122, ambos da LCM nº 011/98 e adotando os fundamentos constantes no Relatório Conclusivo do Inquérito Administrativo nº 036/2023 (Processos nº 6835/2023 e 33.522/2022). R E S O L V E pelo ARQUIVAMENTO do inquérito instaurado para averiguação do (a) servidor (a), matrícula n.º43.014, na forma do artigo 131, inciso I da LCM n.º 011/98, com base no Relatório Conclusivo da Comissão de PAD nº 02. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de outubro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0945/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o parágrafo único do art. 141 e com fundamento no inciso I do art. 122, ambos da LCM nº 011/98 e adotando os fundamentos constantes no Relatório Conclusivo do Inquérito Administrativo nº 053/2023 (Proc. nº 14.257/2023). R E S O L V E, com fundamento no Art. 131, I da Lei Complementar Municipal nº 011/98, no sentido do ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 053/2023, instaurado em face da servidora pública municipal Mat. 406.079, considerando a não contrariedade ao Art. 108, X do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macaé, tendo em vista exceção estabelecida pelo Art. 4º, Inciso VII do Decreto nº 159/2023, nos termos do Relatório Conclusivo da 1ª Comissão de PAD. Na forma do Art. 95 da LCM 011/98, serve esta Portaria como notificação ao(a) servidor(a) indiciado(a) quanto ao pedido de reconsideração e recurso na forma dos Arts. 94 e 126 do mesmo Diploma Legal. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de outubro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO